TJSP 2355690-33.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA – Prova da efetiva impossibilidade de a recorrente arcar com o encargo financeiro da demanda – Inexistência –…
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TJSP 2032532-66.2018.8.26.0000
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TJSP 2025145-97.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Restituições. Rejeição de exceção de incompetência. Ajuizamento da ação executiva no foro da ocorrência dos fatos que deram origem à dívida. Possibilidade. Faculdade do credor quan…
TJSP 2240309-55.2017.8.26.0000
Mandado de segurança. Direito líquido e certo a processamento de execução fiscal. Rejeição de embargos infringentes contra sentença que, em virtude do pequeno valor da causa, extingue o processo. Manifesta ilegalidade. L…
TJSP 0008143-47.1999.8.26.0637
Apelação. Execução fiscal. Taxa de licença. Exercícios de 1995 e 1996. Reconhecimento de nulidade da certidão de dívida ativa. Extinção do processo com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Inexistên…