TJSP — Processual

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame Ação rescisória visando desconstituir sentença de ação monitória que converteu o mandado monitório em título executivo judicial. O au…

Alienação fiduciária – Cédula de Crédito Bancário – Ação de Busca e Apreensão e Reconvenção – Sentença que julgou procedente a ação principal e procedente em parte a reconvenção – Apelo do réu/reconvinte – Inépcia da pet…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO INSCRITO EM PRECATÓRIO. EXIGÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. PROVIMENTO CSM Nº 2.753/2024. DISCUSSÃO FORMAL QUE VARIA CONFOR…

Agravo de instrumento. Direito Processual Civil. Ação de busca e apreensão de trator e implemento agrícola dados em alienação fiduciária. Pedido de revogação da liminar formulado pelo réu. Alegação de essencialidade dos…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de revisão contratual – juros acima da média do mercado – onerosidade excessiva – restituição em dobro c/c danos morais – Assistência judiciária gratuita postulada pela parte autora – Indefer…

Agravo de instrumento. Incidente de cumprimento de sentença. Insurgência conta r. decisão que determinou a inclusão do advogado da exequente no polo ativo do incidente em razão da inclusão no débito, de valor relativo a…

APELAÇÃO -AÇÃO PESSOAL- PRESCRIÇÃO- ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica- Ação de natureza pessoal -Prazo específico previsto na legislação – Inexistência - Prazo residual dec…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ADIANTAMENTO DE CUSTAS E TAXAS POR ADVOGADO: – Nos termos da Lei 15.109/2025 que acrescentou o § 3º ao art. 82 do CPC; o advogado fica dispensado de adiantar custas proce…

APELAÇÃO -AÇÃO PESSOAL- PRESCRIÇÃO- ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica- Ação de natureza pessoal -Prazo específico previsto na legislação – Inexistência - Prazo residual dec…

EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE. A decretação da falência interfere nos débitos do falido, não constituindo óbice ao credor em face de devedor solidário. Cédula de crédito bancário.…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. REVOGAÇÃO. DESCABIMENTO. PROVA SUFICIENTE. Ação de revisão contratual. Recurso interposto contra decisão que revogou os benefícios da gratuidade da justiça. Inteli…

Agravo de instrumento - Ação revisional em fase de cumprimento de sentença - Juízo - Determinação de perícia contábil - Agravante - Alegação - Excessividade do valor dos honorários provisórios - Reconhecimento - Necessid…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito por não reco…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – Reforma da r. sentença para afastar o reconhecimento de prescrição parcial da pretensão da parte autora e rejeição do pedido de reconhecimento de decadência e prescrição formulado pela parte ré…

RECURSO – Deixa-se de apreciar as alegações da parte agravante de nulidade das rr. decisões agravadas: (a) por se tratar de decisão surpresa, proferida sem a intimação da parte agravante para o oferecimento de defesa e e…

EXECUÇÃO – Cessionário tem legitimidade ativa para figurar e prosseguir na execução, na posição de exequente, por força do art. 778, § 1º, III, do CPC/2015, com correspondência ao art. 567, II, do CPC/1973, por ser o leg…

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que não conheceu da exceção de pré-executividade apresentada pela executada. Via inadequada para discussão sobre eventual abusividade de cláusula contratua…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infri…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infri…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infri…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infri…

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE, PORQUE NÃO OBSERVADO O QUANTO DISPÕE O ART. 93, IX, DA CF – INOCORRÊNCIA – PRELIMINAR AFAST…

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRARRAZÕES COM PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, PORQUE DESERTO – RECORRENTE QUE É BENEFICIÁRIO DA…

APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES – Cédula de Crédito Bancário DE RENEGOCIAÇÃO – apelantes que impugnaram expressamente o valor confessado no título e apresentaram o cálculo do débito que entendiam de…

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE. MULTA ADMINISTRATIVA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DE BENEFICIÁRIOS DA SPPREV. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO.…

Embargos de Declaração – Limitação da via e impossibilidade de rediscussão da matéria já julgada e caráter excepcional da ocorrência de efeitos infringentes - Artigo 1022 do CPC e STF (EDAg.Reg. no RE 156.576-9) – Expres…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação ordinária – Decisão que indeferiu os benefícios da Assistência Judiciária – Pretensão da parte autora de reforma da r. decisão impugnada – Declaração de pobreza que não se reveste de presunçã…

Direito Processual Civil. Apelação e Recurso Adesivo. Ação Monitória. Sentença anulada. I. Caso em Exame 1. Ação monitória contra o Município de São Paulo para recebimento de R$ 232.537,64 referentes ao fornecimento de ó…

DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de agravo de instrumento interposto por Esdras Vidros e Alumínios EPP contra decisão que indeferiu o…

Agravo interno. Direito Processual Civil. Agravo interno. Pedido de gratuidade da justiça. Ausência de comprovação da hipossuficiência. Indeferimento mantido. Recurso desprovido. Caso em exame Agravo interno interposto c…