TJSP 2089069-04.2026.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de revisão contratual. Pretensão de liberação de valores depositados nos autos. Questão não decidida em primeiro grau,…
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TJSP 2054496-52.2017.8.26.0000
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TJSP 1009399-43.2016.8.26.0562
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Caráter infringente não admitido - EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1040679-70.2017.8.26.0053
APELAÇÃO – Ação declaratória – Aposentado da extinta FEPASA – Recebimento de abonos salariais concedidos aos ativos da CPTM, pelos acordos coletivos firmados entre 1998 a 2007 – Sentença de improcedência – Pretensão de r…