TJSP 2205378-50.2022.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de bloqueio de ativos financeiros da agravada, por…
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Títulos de crédito. Ação de cancelamento de protesto c.c. indenização, ora em fase de cumprimento de sentença, para satisfação de honorários. Cobrança em face de beneficiário da assistência judiciária gratuita. Objeção d…
TJSP 2060835-90.2018.8.26.0000
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DE PLANO. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. No caso concreto, uma vez infirmada a declaração de pobreza, deve ser concedida oportunidade p…
TJSP 0003500-36.2012.8.26.0396
EMBARGOS INFRINGENTES - Apelação criminal - Porte ilegal de arma de fogo - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação do réu - Impossibilidade de absolvição pelo re…