TJSP 2039286-43.2026.8.26.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Caso em Exame. Recurso de agravo de…
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TJSP 0552565-59.2009.8.26.0068
EXECUÇÃO FISCAL. Santana de Parnaíba. Sentença que extinguiu, de ofício, a execução, em razão da nulidade das CDAs que instruem o feito, por ausência do fundamento legal das exigências principais. Irresignação. Descabime…
TJSP 1503617-03.2017.8.26.0161
APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo devido à falta de interesse pelo pequeno valor [Resolução 547/CNJ e Tema 1184 do STF] e ausência de movimentação útil ao processo há mais de um ano. Descabimento. Legítim…
TJSP 1504788-53.2021.8.26.0161
APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo devido à falta de interesse pelo pequeno valor [Resolução 547/CNJ e Tema 1184 do STF] e ausência de movimentação útil ao processo há mais de um ano. Descabimento. Legítim…