TJSP 1023900-86.2023.8.26.0002
PROCESSUALEmbargos de Declaração – Limitação da via e impossibilidade de rediscussão da matéria já julgada e caráter excepcional da ocorrência de efeitos infringentes…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2096584-27.2025.8.26.0000
Agravo interno. Insurgência contra decisão que não concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Agravo de Instrumento julgado por esta C. Câmara. Perda do objeto. Recurso prejudicado.
TJSP 1004866-44.2021.8.26.0084
APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COTAS CONDOMINIAIS – Sentença de extinção pela satisfação da obrigação – Insurgência da coexecutada alegando que a tese de excesso de execução e o pedido de aplicação das pen…
TJSP 0013357-21.2011.8.26.0565
Apelação. Cumprimento de sentença. Execução que corre há 10 anos com inúmeras diligências realizadas pelo exequente no decorrer do processo. Inexistência de inércia por tempo superior ao prazo prescricional. Prescrição i…
TJSP 2138594-86.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão atacada determinou apresentação de nova planilha – Decisão sem caráter decisório – Decisão de mero expediente que não desafia interposição de a…