TJSP 2022174-61.2026.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – PRIMEIRA FASE – PROCEDÊNCIA – VENDA EXTRAJUDICIAL DE VEÍCULO – PEDIDO ESPECÍFICO…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1548958-64.2023.8.26.0477
APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo em razão do valor da dívida, inferior a R$ 10.000,00, por falta de interesse de agir, com fundamento da Resolução 547/CNJ e na tese fixada no Tema 1184 do STF. Descabimen…
TJSP 2077619-98.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. PRECEDENTE VINCULANTE. PROCEDÊNCIA, com observação. I. Caso em Exame Reclamação proposta por São Paulo Previdência – SPPREV alegando desconformidade do acórdão da 5ª Turma de Uniform…
TJSP 1506969-63.2024.8.26.0309
Apelação. Execução Indeferimento da petição inicial. Acerto. Falta de comprovação de adoção de providências administrativas prévias à propositura da cobrança. Aplicação do decidido no julgamento que originou o tema 1.184…
TJSP 1506905-53.2024.8.26.0309
Apelação. Execução fiscal. Indeferimento da petição inicial. Acerto. Não atendimento de despacho determinador de emenda da petição inicial para que se comprove adoção de providências administrativas prévias à propositura…