TJSP 2025696-33.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão interlocutória proferida em fase de cumprimento de sentença desafia agravo de instrumento. Inteligência do art. 1.015,…
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TJSP 7009326-78.2017.8.26.0482
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Reeducando em regime fechado no desconto da pena privativa de liberdade - Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta grave - Preliminares de nulidade não configuradas - Desnecessidade…
TJSP 7009339-77.2017.8.26.0482
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Concessão de livramento condicional - Cometimento de crimes graves com violência contra ou grave ameaça contra pessoa - Roubos majorados - Inteligência do artigo 83, parágrafo único do Código P…
TJSP 7014954-82.2016.8.26.0482
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Concessão de livramento condicional – Reeducando condenado por crime hediondo – Homicídio duplamente qualificado – Atestado de mau comportamento carcerário – Histórico prisional desfavorável -…