TJSP 1000975-24.2025.8.26.0165
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – Pretensão deduzida pelo poupador, no sentido de que seja estabelecida a data da citação par…
TJSP 1006158-26.2014.8.26.0079
APELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do disposto no art. 509, inc. II, do CPC de 2015 – Caso concreto em que efetivam…
TJSP 2112591-46.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do disposto no art. 509, inc. II, do CPC de 2015 – Reconhecimento d…