TJSP 2294934-58.2025.8.26.0000
PROCESSUAL"AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – GARANTIA POR CESSÃO FIDUCIÁRIA – RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2159623-95.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Inconformismo contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. Alegação de ausência de documentos imprescindíveis para a forma…
TJSP 0026993-93.2018.8.26.0602
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infri…
TJSP 2200236-60.2025.8.26.0000
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Ausência de comprovação da miserabilidade jurídica exigida pela Lei 1.060/50 e pelos artigos 98 e seguintes do CPC. Agravo não provido.
TJSP 2122933-67.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória. Pretensão de bloqueio em conta em que o agravado recebe seus vencimentos com a penhora de 30% deles. Impenhorabilidade dos salários prevista no artigo 833, VI, do CPC, sem prova, ou…