TJSP 1007186-33.2025.8.26.0438
PROCESSUALDireito Processual Civil. Apelação. Ação de inexistência de contratação cumulada com reparação por danos materiais e morais. Empréstimo consignado.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0020527-75.2020.8.26.0000
Conflito Negativo de Competência – Embargos de Declaração – Recurso oposto contra decisão proferida em ação de tutela antecipada antecedente – Sentença proferida pelo MM. Juiz Auxiliar da Capital – Remessa do feito ao ma…
TJSP 0001043-97.2020.8.26.0154
Agravo em Execução Penal – Progressão ao regime semiaberto deferida, independentemente do pagamento da pena de multa – Inconformismo ministerial – O pagamento da sanção pecuniária não constitui condição à progressão de r…
TJSP 0001148-18.2020.8.26.0496
Agravo em Execução Penal – Pleito de retificação do cálculo de penas para fins de benefícios executórios – Descabimento – Data utilizada como termo inicial para fins de benefícios executórios em consonância com entendime…
TJSP 0004318-40.2020.8.26.0482
Agravo em Execução Penal – Progressão ao regime semiaberto indeferida – Recurso defensivo – Não acolhimento – Requisito de ordem subjetiva não preenchido pelo reeducando – Decisão fundamentada – Recurso desprovido.