TJSP 1002044-41.2025.8.26.0020
PROCESSUALAPELAÇÃO – Embargos à execução – Cédula de crédito bancário – "Cheque Empresarial" - Sentença de improcedência - Pleito de nulidade decorrente do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0006369-02.2010.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1.040, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO ESPE…
TJSP 0507160-79.2009.8.26.0268
APELAÇÃO – Execução fiscal extinta por ilegitimidade passiva. IPTU e taxa de conservaçao. Exercícios de 2004 a 2007. Inaplicabilidade da Súmula 392 do STJ. Óbito do devedor originário não comunicado aos órgãos oficiais.…
TJSP 0141495-28.2006.8.26.0000
RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1.040, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.495.146/MG, TEMA N° 905. Adequação do v. acórdã…
TJSP 7004726-43.2019.8.26.0482
AGRAVO EM EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO – REQUISITO SUBJETIVO NÃO DEMONSTRADO – RECURSO IMPROVIDO.