TJSP 2087408-87.2026.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – Sentença de parcial procedência determinando que o embargado apresente planilha pormenorizada da evolução do…
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TJSP 9002564-76.2019.8.26.0050
AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. Pena de multa cumulativamente aplicada à pena privativa de liberdade. Pretendida decretação da extinção da punibilidade do sentenciado independentemente do pagamento, após a extinção da pena priva…
TJSP 2223476-88.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença – Acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença para declarar a nulidade da citação e atos processuais subsequentes – Insurgência da exe…