TJSP 2095524-82.2026.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO APURADO POR CÁLCULO ARITMÉTICO. DESNECESSIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. Recurso tirado de…
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COMPETÊNCIA RECURSAL - Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Parcial procedência - Insurgência da corré Massa Falida de Itálica Saúde Ltda. - Prevenção da 3ª Câmara da Primeira Subseção de Direit…
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PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. Pretendida absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, desclassificação para receptação culposa e o reconhecimento do perdão judicial. Descabimento. Mérit…