TJSP 1003344-27.2025.8.26.0541
PROCESSUALPrescrição - "Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais morais" – Descontos impugnados, efetuados na conta…
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TJSP 2131890-28.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Decisão que indeferiu o benefício. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira da autora agravante. Decisão mantida…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Decisão que indeferiu o benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira do autor agravante. Decisão mantida. RECURS…