TJSP 1007005-44.2024.8.26.0510
PROCESSUALEMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO – Havendo elementos suficientes à resolução do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Decisão que indeferiu pedido de arresto. Inaplicabilidade do artigo 34 da LEF às decisões interlocutórias. Não se pode subtrair do Tribunal a revisão de decisões interlocutórias,…
TJSP 2151976-88.2021.8.26.0000
Embargos de declaração – Nulidade processual – Erro de procedimento – Ausência de cadastramento na entrada de autos do patrono regularmente constituído pela parte agravada perante o sistema de Segunda Instância – Inobser…
TJSP 2298432-07.2021.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. Decisão que atribuiu efeito suspensivo aos embargos à execução apenas em favor da embargante em recuperação judicial, determinando o prosseguimento da execução em face dos aval…
TJSP 1059233-64.2017.8.26.0114
Ação de regresso - ressarcimento de danos materiais - prova do pagamento da indenização - art. 786 do Código Civil - Súmula nº 188 do Supremo Tribunal Federal - prova da quitação que deve se dar por documento idôneo - au…