TJSP 1020238-91.2022.8.26.0506
PROCESSUALEMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Contexto probatório suficiente para o deslinde da causa. Perícia contábil. Realização…
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Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial. Justiça gratuita indeferida à empresa autora. Insurgência. Impossibilidade de concessão de justiça gratuita à pessoa jurídica se não comprovada sua debili…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tutela de Urgência. Deferimento sujeito à presença de elementos que evidenciem a probabilidade o direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Códi…