TJSP 1055586-86.2024.8.26.0576
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PREPARO RECURSAL INSUFICIENTE. COMPLEMENTAÇÃO SEM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2050051-54.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Ausência. Intuito de rediscussão da causa quanto à gratuidade da justiça. Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Intuito, ainda, de prequestion…
TJSP 2051215-54.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Ausência. Pretensão de rediscussão da causa sobre o custeio da mensalidade devida pelo embargado. Inexistência do vício previsto no artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil…
TJSP 2061013-39.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Ausência. Intuito de rediscussão da causa quanto à tutela antecipada. Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Intuito, ainda, de prequestionamen…
TJSP 2109857-20.2018.8.26.0000
- Ação de busca e apreensão com pedido liminar - A decisão que indefere pedido de restrição veicular não é agravável, pois a hipótese não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do CPC - Agravo não conhecido.