TJSP 1006797-48.2025.8.26.0438

APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2005 e 2006 – Inconformismo em face de sentença que extinguiu a execução, em razão da falta de interesse de agir pelo valor antieconômico da ação – Interposição de apelaç…

APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2002 a 2007 – Extinção do processo devido ao reconhecimento da prescrição – Insurgência da Municipalidade contra tal extinção – Descabimento – Prescrição escorreitamente…

APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2003 e 2004 – Indeferimento da inicial e extinção do feito decretados em primeiro grau – Descabimento – Desnecessidade de emenda da exordial constatada – Paralisação proc…

Agravo interno – Decisão de indeferimento do efeito suspensivo no agravo de instrumento – Insurgência da agravante – Julgamento do agravo de instrumento – Perda de objeto – Recurso prejudicado.