Decisão · TJSP

TJSP 1012074-66.2025.8.26.0625

Rel. Marcia Rezende Barbosa de OliveiraNúcleo 4.0-T. VII (DP2)julgado em 2026-07-02publicado em 2026-07-02
PROCESSUAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. EMENDA À INICIAL. PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJSP em Processual

TJSP 2194863-48.2025.8.26.0000
Ivana David2025-07-07
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM SINAL IDENTIFICADOR ADULTERADO (ARTIGO 311, §2º, III, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DESISTÊNCIA DA IMPETRAÇÃO. I. CASO E…
TJSP 0018404-53.2016.8.26.0224
Silva Russo2025-07-07
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU - Exercícios de 2009 a 2011 - Município de Guarulhos - Oposição de exceção de pré-executividade - Extinção do feito, nos termos do art. 485, VIII, CPC - Condenação do município ao pagamento de hono…
TJSP 1012634-06.2021.8.26.0477
Silva Russo2025-07-07
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPTU – Exercícios de 2019 e 2020 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SABESP – Em primeiro grau, julgou improcedentes os embargos à execução, extinguindo o processo, com resolução do méri…
TJSP 0002591-84.2025.8.26.0154
Toloza Neto2025-07-07
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO PROPORCIONAL EM FACE DE CADA MATÉRIA DO ENCCEJA COM NOTA MÍNIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Concessão de remição de pena por aprovação no ENC…