TJSP 1005448-84.2024.8.26.0457
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta por Davi Flores…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2116507-88.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do disposto no art. 509, inc. II, do CPC de 2015 – Reconhecimento d…
TJSP 2126469-33.2018.8.26.0000
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TJSP 2244722-14.2017.8.26.0000
PRAZO – Embargos à execução fiscal – Garantia do débito levada a efeito mediante depósito do valor cobrado – Necessidade de sua conversão em penhora, com regular intimação e concessão de prazo para embargar - Precedentes…