TJSP 2319768-28.2025.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Execução. Decisão que acolheu a impugnação e determinou o trânsito em julgado da ação principal como termo inicial de fluência…
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Agravo em execução penal. Marco inicial para o livramento condicional. Data da primeira prisão. Impossibilidade de interrupção pela prática de falta grave. Precedentes do C. STJ. Recurso provido.
TJSP 0001560-07.2024.8.26.0496
Agravo em execução penal. Falta grave. Oitiva judicial. Imprescindibilidade. Procedimento que determinou a regressão definitiva do sentenciado. Acatamento do entendimento predominante, pacífico e reiterado no âmbito do C…
TJSP 2058694-88.2024.8.26.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. REMOÇÃO DE ÁRVORES. Elementos que não demonstram a verossimilhança das alegações, especificamente, quanto ao direito a remover árvores. Inexistência…
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RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. O título transitado em julgado determinou que o agravante fazia jus ao recálculo da gratificação do mesmo modo daqueles que estão na ativa. Títu…