TJSP 2330897-30.2025.8.26.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO – Penhora sobre o faturamento – Como (a) a modalidade da penhora de percentual de faturamento da empresa, prevista no inciso X, art. 835,…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2076949-07.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E COBRANÇAS INDEVIDAS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER MANTI…
TJSP 2036665-54.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO ATACADA QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA, PESSOA FÍSICA. A ALEGAÇÃO DE POBREZA GERA APENAS PRESUNÇÃO RELATIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE. NECESSIDADE D…
TJSP 2032796-83.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ÓRGÃO JURISDICIONAL QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODO…
TJSP 2015192-12.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU NULIDADE POR SUPOSTA FALTA DE INTIMAÇÃO PARA QUE O AGRAVANTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA SE MANIFESTASSE SOBRE A ALEGAÇÃO DE FRAUDE DE EXECUÇÃO AFINAL DECRETADA. PROVA…