TJSP 1001685-70.2024.8.26.0394
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL…
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APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. TARIFA DE AVALIAÇÃO. Orientação firmada pelo STJ em recurso especial submetido à sistemática de julga…
TJSP 1008655-48.2022.8.26.0009
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Cédula de Crédito Bancário. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Suficiência da prova documental para deslinde da controvérsia. Desne…
TJSP 1002668-35.2024.8.26.0082
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Contrato de financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência, reconhecida a abusividade da cobrança de seguro prestamista e determinado o recálculo do contrato com…
TJSP 1010043-81.2023.8.26.0451
APELAÇÃO CÍVEL. "Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. revisão de contrato c.c. reparação de danos com pedido alternativo/subsidiário de rescisão de contrato" (sic). Sentença de improcedência. Insurg…