TJSP — Civil

Direito Civil. Apelação. Contratos. Pedido julgado parcialmente procedente. I. Caso em Exame 1. Ação revisional de cláusula de contrato de financiamento de veículo. A sentença rescindiu o contrato de seguro, condenando a…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. SENTENÇA ANULADA. I. Caso em Exame Ação declaratória c.c. repetição de indébito e danos morais em face de instituição financeira, alegando cobrança indevida de seguro prestamista vincu…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. I. Caso em Exame Ação revisional cumulada com restituição de valores e exibição incidental de documentos em…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação revisional de contrato bancário cumulada com pedido de restituição de indébito, propos…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal nº 020940032844, ce…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação revisional c.c. repetição do indébito, visando a limitação dos juros remuneratórios em con…

Direito Civil. Apelação. Contrato Bancário. Parcial provimento. I. Caso em Exame 1. Ação revisional de contrato bancário, visando a revisão de cláusulas contratuais de contrato de financiamento de veículo, consideradas a…

Direito Civil. Apelação. Contratos Bancários. Recurso da autora negado e recurso do réu provido. I. Caso em Exame Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e reparação de danos proposta por autora em face do Banc…

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA E LIDE SECUNDÁRIA. Recursos de apelação interpostos pelas partes (autor e corréu) e pelas litisdenunciadas contra a r. sentença que julgo…

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – CAUSA ADJACENTE – TAXAS DE ASSOCIAÇÕES - O que define a competência é a causa adjacente. Considerado que o objeto da ação é a revisão do contrato…

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – CAUSA ADJACENTE – DIÁRIAS E ESTADIAS DE VEÍCULO - O que define a competência é a causa adjacente. Considerado que o objeto da ação é a revisão do…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. – Pedido de tutela não apreciado na instância de origem - Supressão de instância: - As questões que devem ser apresentadas em gr…

APELAÇÃO – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DESCONTOS INDEVIDOS – INDENIZAÇÃO - DANO MORAL – CABIMENTO. – Descontos indevidos no benefício previdenciário do consumidor – Indenização – Cabimento – Danos morais demonstrados na e…

APELAÇÃO – CONTRATOS BANCÁRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – Instituições financeiras – Limitação a 12% – Impossibilidade – Inteligência da Súmula Vinculante n. 7 e da Súmula n. 596, ambas do STF: – Não se aplic…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. VENCIMENTO ANTECIPADO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PERÍCIA…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INAPLICABILIDADE DO CDC. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. APLICA…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame A autora celebrou contrato de empréstimo pessoal com o banco, recebendo R$ 1.859,48 e comprometendo-se a pagar nove…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS BANCÁRIOS. MÚTUO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PROVIMENTO PARCIAL EM EXTENSÃO MÍNIMA. MÉRITO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO E PROVA DO DÉBITO. Ausência de contrato físico…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO USADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – REFORMA PARCIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO – Incidência das normas protetivas do…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES – DIALETICIDADE RECURSAL E IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – MÉRITO – JUROS REMUNERATÓRIOS – CAPITALIZAÇÃO MENSAL – T…

AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO. Autor que pretende a condenação da ré à entrega da documentação de propriedade de veículo adquirido, bem como indenizaçã…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. PROCEDIMENTO BIFÁSICO OBSERVADO. TEMA 1178/STJ. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURS…

Direito do Consumidor e Bancário. Apelação Cível. Ação revisional de contratos de financiamento de veículo. Juros remuneratórios abusivos. Revisão contratual. Repetição de indébito em dobro. Dano moral não configurado. R…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato bancário. II.…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de alteração de cláusulas contratuais em contrato de financ…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improce…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame 1. Ação revisional proposta por Terezinha Lima Polo contra Banco Votorantim S.A., visando à revisão de cláusulas contratuais de financia…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação revisional de contrato ajuizada por Matheus dos Santos Pereira contra Omni S.A. Financiamento e Investimento, visando à revisão de contrato de…

DIREITO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame: 1. Cuida-se de ação revisional de contrato bancár…

Direito Civil. Apelação. Contrato Bancário. Crédito Pessoal. Sentença de Improcedência. Recurso Desprovido. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação revisional de cont…