Decisão · TJSP

TJSP 1026540-34.2025.8.26.0506

Rel. Claudia Sarmento Monteleone17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-09

CIVIL

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Ação de cumprimento contratual e indenização por danos materiais. Procedência. Alegada ausência de falha na prestação do serviço e regular compensação dos créditos de energia após o cadastro das unidades beneficiárias. II. Questão em Discussão: Falha na prestação

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