TJSP 1001510-97.2025.8.26.0020

APELAÇÕES. DIREITO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO. FRAUDE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Declaratória de inexistência de débito com repetição de indébito e indenização por danos morais. Reconhecida nulidade contratual, inexistência do débito, com