TJSP 1084170-39.2024.8.26.0100

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Cobrança. Procedência. Alegada ausência de prova das vendas e legitimidade dos procedimentos de chargeback. II. Questão em Discussão: Validade das operações questionadas, legitimidade da retenção dos valores e responsabilidade da apelante em relação aos riscos inerentes ao sistema de