TJSP 1008708-88.2025.8.26.0020
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VALIDADE DAS TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DE CONTRATO.…
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TJSP 1018625-13.2024.8.26.0006
Apelação. Contrato bancário. Ação revisional. Preliminar de inépcia da inicial, de carência de ação, e de descabimento do benefício da justiça gratuita. Preliminares afastadas. Alegação de abusividade dos juros remunerat…
TJSP 1029591-32.2024.8.26.0007
Apelação. Contrato bancário. Ação revisional de contrato bancário. Alegação de abusividade dos juros remuneratórios não caracterizada. Juros capitalizados mensalmente. Admissibilidade. Aplicação da Súmula 539 do STJ e da…
TJSP 1145032-73.2024.8.26.0100
Apelação. Contratos bancários. Ação de revisão de cláusulas contratuais. Juros abusivos e acima da média de mercado. Não demonstração. Juros capitalizados mensalmente. Admissibilidade. Aplicação da Súmula 539 do STJ e da…