TJSP 1051902-45.2024.8.26.0224

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Cobrança de seguro e indenização por danos morais. Pagamento do valor integral do consórcio. Alegada violação do dever de fundamentação por não considerar o INCC-FGV como índice de correção monetária. II. Questão em Discussão: Adequação do índice de correção monetária aplicado e termo inicial dos