TJMS 0830517-39.2023.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – MÉRITO – APOSENTADORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0842901-97.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE…
TJMS 0800671-47.2025.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANOS MORAIS – QUA…
TJMS 0809848-28.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS ASSOCIATIVOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ÔNUS DA PROVA - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE - SENTENÇA MA…
TJMS 0806469-82.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR MORTE – DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE…