TJMS 0809419-58.2024.8.12.0002
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800139-14.2021.8.12.0020
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – TERMO INI…
TJMS 0817576-62.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – AUSÊNC…
TJMS 0803905-98.2022.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE – UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA – DEPENDÊNCIA PRESUMIDA – REQUISITOS PREENCHIDOS – TERMO INICIAL DO…
TJMS 0801734-71.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANTIDA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – ARTIGOS 86 DA LEI 8.213/1991 – INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE ORIUNDA DE ACIDENTE DE TRAB…