TJMS 0867388-34.2024.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/1991 NÃO PREENCHIDOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0823393-44.2019.8.12.0001
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – SEGURADO COM INCAPACIDADE PARCIAL QUE NÃO O IMPEDE DE TRABALHAR EM SUA OCUPAÇÃO HABITUAL EM VIRTUDE DE DOENÇA DEGENERATIVA SEM QUALQUER L…
TJMS 0804124-74.2023.8.12.0002
ApelaÇÃO CIVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 631.240/MG) – REPERCUSSÃO GERAL…
TJMS 0809543-54.2018.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA – ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE FISCAL – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA SISTEMÁTICA DO 78-A DA LC 191/2011 E ART. 53 DA LC 197/2012 – DISTRIBUIÇÃO DE SUCUMBÊNCIA. Discutem-se nos…
TJMS 0802255-78.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO E MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – JUNTADA…