TJMS 0805682-29.2020.8.12.0021
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM CRUZAMENTO. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0810057-62.2022.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ-ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA – NÃO DEMONSTRADA – POR CERTO…
TJMS 0802667-09.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS DA LEI N. 8.213/91 NÃO PREENCHIDOS – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - POSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO…
TJMS 0815108-57.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – LEVE E RESIDUAL LIMITAÇÃO FÍSICA QUE NÃO IMPEDE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I…
TJMS 0025063-48.2022.8.12.0001
RECURSO E APELAÇÃO EM AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA – ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA MANTENÇA DO BENEFÍCIO – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL – AUTOR/APELADO PREENCHE OS REQUISITOS PARA PERCEPÇÃO D…