TJMS 0808337-32.2024.8.12.0021
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0810879-90.2018.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – RECURSO DO INSS – PEDIDO DE INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-DOENÇA MANTIDO – TEMA 177 DA TNU – APLICÁVEL EM PARTE – CORREÇÃO M…
TJMS 0801867-54.2020.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO – RECURSO VOLUNTÁRIO DO INSS – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – APOSEN…
TJMS 0837737-30.2019.8.12.0001
RECURSO VOLUNTÁRIO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PREENCHIDOS – INCAPACIDADE PARA O TRABALHO ALIADA A FATORES SOCIOECONÔM…
TJMS 0812829-66.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – INSS – INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA – PERÍCIA JUDICIAL – RECURSO NÃO PROVIDO. A ausência de in…