TJMS 0802063-27.2025.8.12.0018
PREVIDENCIÁRIOREMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA POR ATRASO EM CONCESSÃO DE APOSENTADORIA – ATRASO NA TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR DA CARREIRA DA PM/MS À RESERVA REMUNERADA…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0801627-23.2024.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM FIXADO – RE…
TJMS 0804769-19.2021.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – MÉRITO – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL E CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS QUE E…
TJMS 0804350-36.2020.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA DEMANDANTE – COMPROVADA A INAUTENTICIDADE DAS ASSINATU…
TJMS 0800275-25.2024.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO MUNICÍPIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE FUNÇÃO – INSALUBRIDADE – RE…