TJMS 0813457-82.2025.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – ação anulatória de cobranças em benefício previdenciário c/c repetição de indébito e danos morais com tutela DE URGÊNCIA – CONTRATAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0824680-42.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS – AUSÊNCIA DE INVALIDEZ – PROVA PERICIAL – ANÁLISE DOS AUTOS E SITUAÇÃO FÍSICA DO REQUERENTE –…
TJMS 0804496-60.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – BENEFÍCIOS SINDICAIS – CELEBRAÇÃO MEDIANTE LIGAÇÃO TELEFÔNICA – PRÁTICA COMERCIAL DE VENDA – INDUZIMENTO DO CONSUMIDOR A ERRO – VÍC…
TJMS 0843352-93.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO SE O PEDIDO PREVIDENCIÁRIO FOI CONCEDIDO E POSTERIORMENTE CASSADO PELO INSS – ACOLHIDO, VEZ QUE O PRÉVIO REQUERI…
TJMS 0800134-88.2018.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PREENCHIDOS – INCAPACIDADE PARA O TRABALHO ALIADA A FATORES SOCIOECONÔMICOS – BENEFÍCIO DEVIDO – TERMO INICIAL – PEDIDO ADMI…