TJMS 0001538-03.2023.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIORECURSO DE APELAÇÃO – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - DOENÇA PSIQUIÁTRICA - REQUISITOS…
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DO AUXILIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO E O ACIDENTE DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO FUNCIONAL/…
TJMS 0808115-45.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. DETERMINA…
TJMS 0841694-39.2019.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA PROCEDENTE…
TJMS 0824270-86.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – PENSÃO MENSAL VITALÍCIA – INCAPACIDADE LABORAL PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EXERCIDA DEMONSTRADA – DANOS ESTÉTICOS MANTIDOS – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MO…