TJMS 0856865-94.2023.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0862809-43.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA – PRE…
TJMS 0801312-91.2022.8.12.0035
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS – DANOS MORAIS IN RE IPSA –– MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – RECURSO…
TJMS 0801950-40.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PEDIDO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ACIDENTE – NÃO ACOLHIDO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE DEFINITIVA – DATA DA…
TJMS 0801627-23.2024.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM FIXADO – RE…