TJMS 0861754-91.2023.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. NATUREZA ACIDENTÁRIA. CONCAUSALIDADE. DOENÇA PREEXISTENTE AGRAVADA…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0801867-54.2020.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO – RECURSO VOLUNTÁRIO DO INSS – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – APOSEN…
TJMS 0837737-30.2019.8.12.0001
RECURSO VOLUNTÁRIO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PREENCHIDOS – INCAPACIDADE PARA O TRABALHO ALIADA A FATORES SOCIOECONÔM…
TJMS 0812829-66.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – INSS – INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA – PERÍCIA JUDICIAL – RECURSO NÃO PROVIDO. A ausência de in…
TJMS 0017406-94.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CUMULADA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS INSERTOS NO ART. 86 DA LEI N.º 8…