TJMS 0800752-80.2020.8.12.0016
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0809451-05.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR: VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE ALEGADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – MÉRITO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONT…
TJMS 0818995-88.2018.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA SEM ADICIONAL DE 25% DO ART. 45 DA LEI N. º 8.213/91 - NECESSIDADE DE AUXÍLIO DE TERCEIROS COMPROVADA – TERMO INICIAL PARA PAGAMENTO D…
TJMS 0813502-33.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SENTENÇA QUE CONCEDEU O BENÉFICO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – RE…
TJMS 0824540-42.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU ART.86 DA LEI N.º 8213/91 – SENTENÇA IMPROCEDENTE – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - REQU…