TJMS — Civil

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E SECURITÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS E APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA E…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO – NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA – ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÃO INEXATA QUANTO AO CEP DE PERNOITE – APLICAÇÃO DO ARTIGO 766 DO…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PATRIMON…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REVOGAÇÃO FUNDADA EM RECEBIMENTO PRETÉRITO DE VERBA INDENIZATÓRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ATUAL COMPROVADA. RECUR…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATOS BANCÁRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. JUROS DE MORA. RESPONSABI…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS E RECONVENÇÃO – NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – CONTRATO DE EMPREITADA – INADIMPLEMENT…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTOS INDEVIDOS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁR…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTERPELAÇÃO DA PROMISSÁRIA COMPRADORA. EXIGÊNCIA CONTRATUAL E LEGAL. CITAÇÃO QUE NÃO SUPRE A NOTI…

APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS MÉRITO RECURSAL - CONSTITUIÇÃO EM MORA NOTIFICAÇÃO EX…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. LOTEAMENTO COM VÍCIO ORIGINÁRIO. CANCELAMENTO DE MATRÍCULAS. DANOS MATERIAIS. ALEGADAS OMISSÕES. I…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL – ALEGAÇÃO DE OMISSÕES – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – TEMA E…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL – RECONHECIMENTO POSTERIOR DA QUITAÇÃO DO DÉBITO EM AÇÃO AUTÔNOM…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO MODERADA. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE. RE…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - MAU CHEIRO - DANO AMBIENTAL E À SAÚDE DOS MORADORES - DANO M…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS NÃO VERIFICADA. AFASTAMENTO DA MORA NÃO ADMISSÍVEL POR MERA PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – MÉRITO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – PELO MERO COTEJO DAS TAXAS ANUAIS E MENSAIS COM OS VAL…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO – PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, PARA O FIM DE MINORAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO, AFERIDA PELO BACEN – RECU…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ANOTAÇÃO PREEXISTENTE LEGÍTIMA E CONCOMITANTE – SÚM…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA VÁLIDA. TESE FIXADA PELO STJ. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTE…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE – RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – AFASTADAS – MÉRITO – DESCONTOS DE VA…

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DA AUTARQUIA REQUERIDA CONTRA A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR E INFRAÇÕES ADMI…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DA CONSUMIDORA CONTRA A SENTENÇA Q…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADAS. EXISTÊNCIA DE NOTIF…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DA AUTORA CONTRA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NO DEVER DE SEGURANÇA QUA…

DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO D…

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO REQUERIDO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DE DUAS LICENÇAS-PRÊM…

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA ACOLHER O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DA CONSUMIDORA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – REJEITADA – MÉRITO – DESCONTOS DE VALO…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DA CONSUMIDORA – MÉRITO – DESCONTOS DE VALORES EM REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO ORIUNDO…