TJMS 0815828-19.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1419818-74.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA – TUTELA DE URGÊNCIA PARA DESOCUPAÇÃO – REQUISITOS PREENCHIDOS – INADIMPLÊNCIA DOS ALUGUÉIS POR MAIS DE TRÊS ANOS – AUSÊNCIA DE GARANTIA CONTRATUAL – ALEGAÇÃO DE SIMUL…
TJMS 0815931-96.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DO AUTOR E DO BANCO – DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR – AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPO…
TJMS 0800637-45.2019.8.12.0032
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – EXCLUSÃO DO CONTRATO ANTES DA OCORRÊNCIA DO DESCONTO – SENTENÇA REFORMADA – DESCONTO I…
TJMS 0802314-84.2017.8.12.0031
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATO VÁLIDO – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CON…