TJMS 0800095-53.2025.8.12.0020
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DA AUTARQUIA REQUERIDA CONTRA A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800267-98.2022.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA - DESNECESSIDADE DA PRO…
TJMS 1405622-65.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PARTE AUTORA QUE RECONHECEU EXPRESSAMENTE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E PUGNOU PELA DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RENÚNCIA DOS PRAZOS RECURSAIS - PEDIDO FEITO…
TJMS 0802097-65.2022.8.12.0031
TELEFONIA – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO – NÃO COMPROVADA – DÉBITO INEXISTENTE – CADASTRO INDEVIDO - DANO MORAL – NÃO CARACTERIZADO – SÚMULA 385 DO STJ – EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE – APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE…
TJMS 1403793-49.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL – PLEITO DA AUTORA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO – INSUBSISTENTE – AUSÊNCIA DE ERRO, DOLO OU DÚVIDAS EM RELAÇÃO À AVALIAÇÃ…