TJMS 0838601-92.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DA AUTORA CONTRA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0840457-72.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DÉBITOS E CANCELAMENTO DE DÉBITO C/C DANO MORAL – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – RE…
TJMS 0803160-81.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS COM TAXAS PACTUADAS SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO – RECURSO IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. Mantém-se a sentença que julgou procedente o pedido revis…
TJMS 0801704-96.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – Ação DeCLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – VALOR INDENIZATÓRIO A TITULO DE DANO MORAL MANTIDO EM…
TJMS 0801042-73.2016.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA – RELAÇÃO DE CONSUMO DEMONSTRADA – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –…