TJMS 0800088-22.2025.8.12.0033
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DA CONSUMIDORA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0844092-85.2021.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR – RECURSO DO EMBARGADO – PENHORA DE BEM IMÓVEL – AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO IMÓVEL – PROVA DA POSSE E DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL CONSTRITO – R…
TJMS 0804456-78.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS – INOCORRÊNCIA –…
TJMS 1408355-04.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL – ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RURAL – QUESTÃO OBJETO DE DECISÃO ANTERIOR NÃO RECORRIDA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – RECURSO NÃO PROVIDO. I - A que…
TJMS 1406461-90.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – PRETENSÃO DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN DA TRANSFERÊNCIA DO BEM – IMPOSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA AO QUE DETERMIN…