TJMS 0842435-69.2025.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS NÃO VERIFICADA. AFASTAMENTO…
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APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO – DESCONTO NA CONTA CORRENTE - RELAÇÃO JURÍDICA DECLARADA INEXISTENTE – RESTITUIÇÃO EM DOBRO MAN…
TJMS 0808141-22.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL E APELO ADESIVO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DAS COBRANÇAS – FALHA NA PRESTAÇ…
TJMS 0840379-34.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I, DO CPC - COBRANÇA VEXATÓRIA E EXCESSIVA – CONDUTA ILÍCITA DO BANCO VERIFICADA – LIGAÇÕES SUCESSIVAS PARA O LOCAL DE TRABALHO – DANO MOR…