TJMS 0018711-60.2011.8.12.0001
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0810127-92.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – COMISSÃO DE CORRETAGEM – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CONTINENTE DE ESTRUTURA DE ARMAZENAMENTO DE GRÃOS – ALEGAÇÃO DE CONTRATO VERBAL – APROXIMAÇÃO DE COMPRADOR E VENDEDOR – POSTERIOR CONC…
TJMS 0802511-73.2020.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO…
TJMS 0002930-43.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CONTA DE ENTRADA FORÇADA DOS POLICIAIS NO IMÓVEL - PRELIMINAR AFASTADA – TRAFICÂNCIA REALÇADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONDENAÇÃO MANTIDA – DESCLA…