TJMS 1407947-08.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.…
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TJMS 0800954-59.2023.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL EM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C C CANCELAMENTO DE CONTRATO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE ILEGITI…
TJMS 0800117-04.2023.8.12.0046
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO VÁLIDA NÃO DEMONSTRADA – FRAUDE – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTAD…