TJMS — Civil

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E EXTRATOS BANCÁRIOS. SUFICIÊNCIA. REFORMA DA SENTENÇA. JULGAMENTO PELA TEORIA DA CAUSA MADURA. PARCIAL PROCEDÊNCIA.…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – ALEGADO VÍCIO DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL RESIDENCIAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃ…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL – ALEGAÇÃO DE PERDA DE ACESSO A CONTAS/PERFIS DE REDES SOCIAIS (FACEBOOK/INSTAGRAM) E APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP), POR AÇÃO DE TERCEIRO FRAUD…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS, PELAS RÉS – EMBARGOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES, DO QUE DECORRE, TAMBÉM, A PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO – DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE C…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DA CONSUMIDORA – MÉRITO – ELEMENTOS TRAZIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉ…

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – DEMANDA DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM ARBITRAMENTO DE ALUGUERES E ALIENAÇÃO JUDICIAL – IMÓVEL COMUM UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE POR UM DOS EX-CÔNJUGES – ARBITRAMENTO DE ALUGUEL AP…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CON…

APELAÇÃO CÍVEL DOS RÉUS – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL – MÉRITO – OFENSA PROFERIDA EM DOCUMENTO APRESENTADO E FIRMADO POR ADVOGADO, EM RELAÇÃO A COLEGA DE PROFISSÃO, EM OUTROS AUTOS, COM IMPUTAÇÃO DE POSSÍVEL ATO ILÍC…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CURSO DE MEDICINA – FIES – ALEGADO AUMENTO ABUSIVO DA COPARTICIPAÇÃO. TRAVA SISTÊMICA – TETO DE FINANCI…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS – DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA – SERVIÇO ODONTOLÓGICO. CONTRATO CANCELADO ANTES DO AJUIZAMENTO – DESCONTO ÚNICO ESTORNADO ADMINISTRATIVAMENTE – AUSÊNCIA DE VAL…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE SEGURO/CLUBE DE SERVIÇOS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA…

RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – VEÍCULO APREENDIDO POR ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. VISTORIAS ANTERIORES REALIZADAS PELO DETRAN/MS – ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTAD…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – ATRASO DE VOO SUPERIOR A 5 (CINCO) HORAS – MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE – FORTUITO INTERNO – PEDIDO DE SUSPENS…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTIO MANUAL. INADIMPLEMENTO TRABALHISTA DA CONTRATADA. RESOLUÇÃO POR JUSTA CAUSA. COM…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA – VÍTIMA DO ACIDENTE – ORÇAMENTOS PARA REP…

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. MORTE DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE RURAL. DESCARGA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E DE IRREGULARIDADE NA ASSINATURA – CO…

EMENTA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE – RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – MÉRITO – DESCONTOS DE VALORES EM REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE PAGAMENTO DE…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL – DESCARGA EM REDE ELÉTRICA DE PROPRIEDADE RURAL, QUE OCASIONOU MORTE DE GADO BOVINO – RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETIC…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E APLICAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL – COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO – ATRASO NA CONCLUSÃO DA INFRAESTRUTURA DO EMPREENDIMENTO – INADIMPLEMENTO DA LOTEADOR…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESERÇÃO DO RECURSO DA RÉ. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. CONSECTÁR…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA COLETIVO. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. PRECLUSÃO. MÉRITO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL DECORRE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DAS SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DO INVENTARIANTE. INAPLICABILIDADE DO ART. 485, III, DO CPC AO PROCED…

RECURSO DE MARINA LUIZA SPENGLER MASCARENHAS – DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE DA SENTENÇ…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃ…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. VÍCIO OCULTO EM IMÓVEL. ÁREA DE RISCO EM REGIÃO DE ALAGAMENTO. CESSÃO DE DIREITOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA EM ANÁLISE PRELIMINAR. RESPONSABILI…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto por pessoa…

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL – COBRANÇA EM FATURAS SUBSEQUENTES – EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA MENSAL EXPRESSIVA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DESPE…